A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, recebeu intimação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na última sexta-feira (26), a despeito de recurso impetrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pede a suspensão dos direitos garantidos de utilizar a Cannabis com fins medicinais.
O tema está na pauta de julgamento da 3ª Turma do Tribunal, no dia 11 de março. O relator é o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza. O recurso em que pede a suspensão dos direitos da Abrace foi impetrado pela agência após a associação ter conquistado o direito, em 27 de abril de 2017, de usar o canabidiol para fins medicinais, em decisão assinada pela juíza federal substituta da 2ª Vara Federal Wanessa Figueiredo.
Na decisão, a juíza federal afirma que “com efeito, este juízo não deve descuidar do risco do desvio de finalidade do cultivo, que parece ser também a maior preocupação das rés. Foi essa ponderação que levou ao deferimento do pedido liminar apenas para o atendimento das necessidades daqueles que já eram associados à ABRACE ao tempo do ajuizamento da demanda e/ou de seus dependentes”.
E complementa: “Mas o que esta decisão reconhece é o direito de a associação promover o cultivo e a manipulação da Cannabis para fins medicinais. Essa pretensão, como se vê, não é apenas de cada um dos associados da ABRACE, mas da própria coletividade, no sentido de poder realizar a atividade que corresponde ao objetivo institucional da associação e que dificilmente poderia ser alcançado satisfatoriamente por cada um de seus membros de forma individual”.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) – a primeira e única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais – está lançando a campanha com a hashtag #abracenãopodeparar.
A Abrace não pode parar.
É questão de humanidade. Muita gente depende desses remédios para ter uma vida mais digna , mais humana . Os remédios teem preços mais acessíveis, principalmente para as pessoas mais carentes.
Que os dirigentes da Anvisa autorizem a produção dos seus produtos mas, não prejudiquem a Abrace . Que a deixem continuar com o seu trabalho.
Um absurdo esta tentativa da Anvisa de caçar direitos garantidos. Tudo por dinheiro e parcerias políticas sem pensar no cidadão realmente. Muita gente se beneficia, comprovadamente e querem que somente fique aprovado aonde tem seus lucros. O preço do remédio que a Anvisa aprova, custa nas farmácias um absurdo e não é acessível a grande parte da população. Espero que o judiciário seja honesto, veja e não aprove este absurdo de ganância.
Um absurdo essa tentativa da ANVISA de diminuir e tentar acabar com um trabalho tão importante e independente! Alô, ANVISA, faz aí o que vcs acham necessário do lado de vocês, mas não interfiram nesse trabalho autorizado pela justiça e que ajuda tanta gente que não vai poder pagar o valor do produto que vcs querem colocar no mercado!