O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba adiou o julgamento das contas do governador João Azevêdo, relativas ao exercício de 2019. O pedido foi feito pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou compromisso inadiável já assumido anteriormente.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou pela procedência, em parte, de denúncia formulada contra a Câmara de Campina Grande, por suposto excesso de servidores comissionados e contratados, se comparado ao número de efetivos.
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraiba determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do reajuste dos subsídios do prefeito e da vice, feitos pelo próprio prefeito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), por meio de Decreto, em julho de 2021.
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba deu um prazo de 150 dias para que a Secretaria de Educação do estado nomeie os professores concursados e dispense todos os contratados por excepcional interesse público.
Na Paraíba, dos 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, 48 ainda não aprovaram os Planos de Previdência Complementar para se adequar à Reforma da Previdenciária. Se perderem o prazo, poderão ficar sem receber repasses da União.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios. O relator do processo foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Casa de ferreiro, espeto de pauta. Atual presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), o ex-prefeito de Sobrado George Coelho teve as contas de 2016 rejeitadas pelo Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), sobre as contas de 2017, que foram rejeitadas.
O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, exercício de 2018. Essa é a terceira conta consecutiva rejeitada, por unanimidade. O parecer segue para a Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Tribunal de Contas da Paraíba aprecia, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, bem como da vice-governadora Lígia Feliciano, relativa ao exercício de 2018.
