O Tribunal de Contas da Paraíba aprecia, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12), bem como da vice-governadora Lígia Feliciano (período de 23/11 a 26/11), relativa ao exercício de 2018.
A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte. O Ministério Público de Contas opinou, em parecer, pela reprovação.
O julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro, mas foi reagendada após a defesa do petista alegar substituição de advogado por motivos de saúde. O processo tem uma média de 70 mil folhas.
Ao mesmo tempo, Ricardo também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica. Ele quer acompanhar o julgamento das contas.
A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão. Ele lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão.
A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente. A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.
Ricardo já teve as contas de 2016 reprovadas e agora aguardam pela apreciação e votação na Assembleia Legislativa, o que deve acontecer na volta do recesso em 2 de fevereiro. As de 2017 também foram rejeitadas, mas estão em fase de recurso no TCE.
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