O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba adiou o julgamento das contas do governador João Azevêdo, relativas ao exercício de 2019. O pedido foi feito pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou compromisso inadiável já assumido anteriormente.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou o requerimento à análise do Pleno. A apreciação estava prevista para esta quinta-feira (29), em sessão extraordinária. A nota data será dia 2 de maio.
Consta no relatório técnico do Tribunal de Contas a verificação dos limites constitucionais, execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras, bem como outros subsídios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo.
O relatório é submetido ao gestor para eventual defesa. Após última análise, vai ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.
Com base nos estudos das unidades técnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que será submetido ao Pleno, em sessão extraordinária.
É elaborado o parecer prévio favorável ou não, sobre as contas do Governador. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, e na sequência, encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.
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