O prefeito em exercício de Bayeux, Jefferson Kita, ingressou com uma Suspeição de Segurança no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), pedindo que sejam suspensas as eleições indiretas, marcadas para às 15h desta quarta-feira (19). Em decisão no início da noite, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffolli, negou o andamento da liminar.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais impetrados pela prefeita do Conde, Márcia Lucena, e por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
A empresária Denise Krummenauer Pahim, denunciada por envolvimento na organização criminosa investigada pela Operação Calvário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a extensão do benefício concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho, para a retirada da tornozeleira. Os demais envolvidos que cumprem medidas cautelares estavam de olho na decisão.
O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Relator do petição, protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo, alegando risco de contaminação pelo novo coronavírus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o socialista retire a tornozeleira eletrônica. A decisão data da última segunda-feira (03) e os ofícios para o Tribunal de Justiça da Paraíba já foram encaminhados, por determinação do relator.
A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu entrar na briga para fazer valer a lei que suspende o pagamento de consignados pelos servidores públicos estaduais, por 120 dias. O Bradesco, que gerencia a folha de pagamento do Estado, entrou com um pedido de liminar para continuar descontando das contas dos servidores.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), tem tentado a todo custo liberar as atividades econômicas na cidade. Mas, tem sofrido derrotas na Justiça. A última foi na última quarta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli negou seguimento ao pedido de Suspensão de Tutela Provisória peticionado pela prefeitura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, negou pedido de suspensão de liminar impetrado pelo prefeito afastado Berg Lima, para que retorne ao cargo. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
Acabou de atravessar os portões da Penitenciária de Segurança Média, o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). Ele foi solto agora há pouco. O oficial de Justiça chegou com o alvará de soltura, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, à penitenciária localizada no bairro de Mangabeira, às 19h50 desta noite.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deferiu pedido da Procuradoria Geral da República para desmembrar o Inquérito nº 4800 em ação penal, dentro da 'Operação Pés de Barro', no qual foi oferecida denúncia contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB, três assessores parlamentares, o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes e o motorista Severino Batista dos Santos Neto, além do empresário George Barbosa, que teria entregue o esquema, através de delação premiada.
