Com o mandato do segundo biênio ameaçado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, afirmou que existem “CPFs paraibanos” na Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pelo PSDB Nacional, e que pede a anulação da eleição do segundo biênio.
Em defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal, na ADI que pede anulação da eleição para presidente (2º biênio), pelo PSDB, a Assembleia Legislativa da Paraíba pede a extinção da ação, sem julgamento de mérito.
O jurídico do PSDB encaminhou uma manifestação ao ministro Edson Fachin, do STF, informando da desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que busca derrubar a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para o segundo biênio.
O Senado vai recorrer contra a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027.
Dono do ‘X’ (ex-Twitter), Elon Musk não é o que se pode chamar de “herói da liberdade de expressão”. Pelo contrário, costuma censurar jornalistas e até mesmo seus funcionários nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (19) a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, nesta quinta-feira (8), contra Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores do ex-presidente investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022.
O Senado Federal aprovou agora há pouco, por 47 votos a 31, a indicação de Flávio Dino de Castro e Costa, atual ministro da Justiça, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Após mais de oito horas de sabatina conjunta, tendo como “alvo” principal Flavio Dino, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 17 votos a 10, a indicação do ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
