A Igreja Assembleia de Deus Brás, localizada no bairro do Bessa, na Capital, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal por ter promovido aglomeração, indo de encontros as medidas em vigor no combate à Covid-19.
O Ministério Público Federal impetrou um Agravo interno na Reclamação 46.987 no Supremo Tribunal Federal para que seja reformada a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa de uma ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho para a Justiça Eleitoral.
Com o aumento de casos de Covid-19 em Monteiro - em dois dias foram 100 casos no município, que tem 33 mil habitantes -, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram a adoção de medidas mais restritivas.
A vacinação contra Covid-19 dos trabalhadores em educação está suspensa em João Pessoa. Nova decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reforma entendimento anterior e determina que a Prefeitura de João Pessoa vacine, primeiro, as pessoas privadas de liberdade e os funcionários dessas instituições.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba ingressaram com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para que seja determinado à Prefeitura de João Pessoa que suspenda, imediatamente, a vacinação de grupos não inseridos nas orientações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
A crise da falta da vacina CoronaVac na Paraíba, para a aplicação da 2ª dose, levou o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba a ingressarem, nesta segunda-feira (19), com ação civil pública contra o Governo Federal.
Em reunião virtual realizada durante toda a tarde desta sexta-feira (19), o Ministério Público Federal cobrou de hospitais privados de João Pessoa, planejamento de providências para a hipótese de superlotação em decorrência de novas internações de pacientes acometidos pelo novo coronavírus.
Os 223 secretários municipais de Saúde, na Paraíba, têm até esta sexta-feira (22) para informar ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho se acatarão ou não a recomendação de obedecer, com rigor, a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, estabelecida no Plano Nacional de Imunização.
Deflagrada na manhã desta terça-feira (15), a 5ª fase da Operação Recidiva duas sedes de um escritório de contabilidade, em João Pessoa e Patos, que seria "ponto de encontro" dos investigados, entre eles políticos.
Oito dias após ter encaminhado ofício ao Ministério Público Federal (4 de outubro), informando que cumpriria recomendação de proibir a realização de eventos em massa, e dois dias depois liberar esses eventos com capacidade para 300 pessoas, a Prefeitura de Campina Grande voltou atrás e só permitirá público de até 100 pessoas.
