A crise da falta da vacina CoronaVac na Paraíba, para a aplicação da 2ª dose, levou o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba a ingressarem, nesta segunda-feira (19), com ação civil pública com pedido de liminar para que, em 24 horas, o Governo Federal adote medidas imediatas no sentido de garantir que os cidadãos paraibanos não sejam prejudicados em relação à aplicação da segunda dose nos prazos contemplados nas respectivas bulas.
Na última sexta-feira (15), durante visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania) solicitou que o Ministério trocasse 40 mil doses da AstraZeneca, cujo prazo entre a 1ª e 2ª doses é de 90 dias, por CoronaVac.
A busca pela CoronaVac, na Paraíba, se dá porque a grande maioria vacinada, desde janeiro, recebeu o imunizante produzido pelo Instituto Butantan e que chegou primeiro ao Estado. As doses da AstraZeneca vieram depois. Na última quinta-feira (14, o Estado recebeu 110 mil doses de vacina, sendo que apenas 40 mil da CoronaVac, insuficiente para atender a demanda da 2ª dose.
Também houve orientação do próprio Ministério de usar todas as doses na 1ª aplicação e, assim, muitas prefeituras o fizeram. Mas, faltaram insumos, importados da China, e consequentemente, faltou vacina do Butantan. Os insumos chegaram neste domingo (18) e as doses devem ser entregues até maio.
A ação judicial contempla o incremento ou exclusividade de doses do imunizante CoronaVac/Butantan nas próximas remessas, pelo Ministério da Saúde, dentro do quantitativo já estabelecido para o estado (a serem destinadas especificamente ao atendimento de segundas doses).
Também pede para que a União promova a obrigatoriedade de reserva de 2ª dose para garantir aplicação a todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, a criação de fundo de vacinas para atender casos similares ao da Paraíba, em que houver risco de prejuízo aos cidadãos pelo atraso na aplicação da segunda dose de quaisquer das vacinas aplicadas, ou outras medidas que impeçam prejuízos.
Além do alerta contido na bula da CoronaVac, MPF e MPPB ressaltam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso do imunizante com um intervalo de aplicação entre as doses de 28 dias. Os MPs destacam que a maioria dos idosos, que hoje tem menos de 74 anos, estão há mais de 30 dias sem o fechamento do ciclo da vacinação e sem qualquer perspectiva de serem imunizados.
Na ação judicial, o Ministério Público requer ainda que a Prefeitura de João Pessoa apresente plano de retomada da vacinação, especificando todas as medidas adotadas para evitar novas ocorrências como as retratadas nos autos.
- ajustes do aplicativo utilizado
- aumento do número de lugares de vacinação
- aumento do numero de servidores envolvidos
- estratégia de comunicação a ser dirigida ao público
- reserva de vacinas para segunda dose – especificando estoques disponíveis e metas a serem buscadas
- formas de monitoramento e prevenção de ocorrências
MPF e MP/PB pedem ainda que a Prefeitura da Capital realize exclusivamente aplicação de segundas doses da vacina CoronaVac até que atinja no mínimo 85% da cobertura de vacinação em relação às primeiras doses.
Com relação ao Governo da Paraíba, os membros dos MPs pedem que sejam publicizados critérios de distribuição de doses entre os 223 municípios do estado, por ocasião de cada remessa efetivada pelo Ministério da Saúde, e que promova o monitoramento da oferta de segundas doses para todos os cidadãos já atendidos com a primeira, assessorando as prefeituras para evitar que haja prejuízo pela falta de reserva.
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