O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, Estado, Sudema e Cagepa, para que sejam adotadas uma série de medidas para conter a degradação do Rio Jaguaribe.
O órgão pede aplicação de multa de R$ 10 mil por demandado, em caso de descumprimento das liminares.
Dentre as providências pedidas estão a realização, no prazo de 15 dias, de fiscalização integrada, emergencial e documentada, da foz do rio à faixa costeiro compreendida entre o Bessa e Intermares, bem como a apresentação de plano preliminar de atuação interinstitucional emergencial, contendo divisão objetiva de atribuições, medidas imediatas, responsáveis técnicos e cronograma inicial de execução.
A ação, protocolada 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi proposta pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson Campos, e pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson.
Investigação – De acordo com os promotores de Justiça, foi identificado um quadro estrutural e contínuo de degradação ambiental no Rio Jaguaribe e sua foz, com impactos sobre os estuários e as praias do Bessa e Intermares, causado por fatores como lançamento de esgoto, ocupações irregulares, deficiência de saneamento e descarte de resíduos.
Relatórios técnicos, especialmente da Sudema, apontaram poluição persistente, mais de 150 pontos de pressão antrópica e comprometimento da qualidade da água, sem que o poder público tenha apresentado resposta integrada e eficaz.
Diante da gravidade, atualidade e continuidade do dano, e do esgotamento das medidas extrajudiciais, o Ministério Público concluiu pela necessidade de ajuizamento de ação judicial para compelir os entes responsáveis à adoção de soluções estruturais de recuperação ambiental e proteção da coletividade.
“A ação civil pública proposta tem por finalidade a proteção do meio ambiente, da ordem urbanística, da segurança coletiva e da integridade física da população”, destacaram os promotores.
