Operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, mira o enfrentamento de organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, na Paraíba.
Entre as medidas cautelares patrimoniais autorizadas pela justiça estão o bloqueio de quase R$ 102 milhões para interromper a atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
A ação nas ruas da Capital paraibana é conjunta com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). A operação cumpre decisão proferida pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado.
A investigação, desenvolvida de forma coordenada entre os órgãos de persecução penal e de regulação do setor, revelou a existência de uma complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de apostas, operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem qualquer credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a legislação federal que regulamenta a atividade.
Os elementos probatórios apontam que o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores.
A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos destinados a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros ilícitos.
As investigações também identificaram fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores, mediante retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais estruturadas para dificultar a identificação dos reais beneficiários da atividade ilícita.
Medidas cautelares – Por determinação judicial, foram deferidas medidas cautelares patrimoniais destinadas ao bloqueio e à indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, na ordem de R$ 101.990.000,00, com o objetivo de interromper a atividade criminosa, preservar o ressarcimento dos danos causados, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas e descapitalizar a organização criminosa.
A operação representa um novo paradigma no enfrentamento às bets ilegais, resultado da integração entre instituições de investigação, persecução penal e órgãos reguladores.
A atuação coordenada entre Gaeco, Draco, SPA/MF e Lotep permitiu o compartilhamento de inteligência estratégica, dados regulatórios e análises financeiras que possibilitaram a identificação da estrutura criminosa, de seu modelo de funcionamento e de sua cadeia de movimentação patrimonial.
