O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, acatou parcialmente a Ação Cível Pública, impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado, contra decreto editado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), com medidas mais flexíveis em relação ao decreto estadual.
Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão funcionar, nos próximos dois finais de semana - 05 e 06 e 12 e 13 -, por delivery ou takeway.
A Prefeitura de Esperança decidiu atender recomendação do Ministério Público da Paraíba e decretou toque de recolher, até o dia 31 deste mês, das 21h às 5h diariamente, extensivo aos sábados e domingos, além de outras medidas restritivas de forma a reduzir os casos de Covid-19 na cidade.
Decreto assinado pelo prefeito Emerson Panta (Progressistas) autoriza a retomada das aulas presenciais, além do formato on line e hídrico, nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior, da rede privada de Santa Rita, a partir de 22 de fevereiro.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho (Avante), exonerou todos os servidores da Casa, contratados a título precário e os detentores de cargos de confiança e comissionados, que sejam de livre nomeação do Chefe do Legislativo Municipal.
Nos dias 24 e 25, 31 deste mês e 01 de janeiro de 2021, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só poderão funcionar até às 15h, presencialmente. Já a comercialização por meio de delivery ou para retirada pelo cliente está liberada.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano (DEM), publicou o Decreto 86/2020 com novas regras de funcionamento para diversos setores e estabelecimentos na cidade, nesta sexta-feira (11). O objetivo é evitar o aumento da infecção pela Covid-19.
Reeleito prefeito de Pombal, Dr. Verissinho publicou decreto, nesta quinta-feira (03), determinando o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, trailers e estabelecimentos congêneres, além de parques de diversões instalados em espaço público e privado, por 15 dias.
O Governo do Estado instituiu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial deste sábado (06), o Colegiado Estadual para avaliação dos Protocolos Operacionais do Novo Normal na Paraíba. Nome muito pomposo, mas que não veio com a representatividade.
O vereador de João Pessoa, João Almeida (SD), apresentou Projeto que Lei que reduz o subsídio dos parlamentares e de todos os comissionados da Câmara Municipal de João Pessoa, e que recebem mais de sete mil, enquanto durar a situação de emergência devido a pandemia do Covid-19. O decreto de Emergência vai até 31 de dezembro deste ano.
