Home decreto municipal

Etiqueta: decreto municipal

Artigo
Cidades devem manter serviço essencial em decreto

Cidades devem manter serviço essencial em decreto

Decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Ministério Público da Paraíba, contra os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço de José de Moura e Bernardino Batista, suspende a eficácia de um dos artigos do Decreto 01/2021, que trata do lockdown imposto nos municípios, com a suspensão dos serviços essenciais.