A Prefeitura de Campina Grande revogou, no início da noite deste sábado (05), o Decreto 4.586 e liberou o retorno, de forma híbrida, das atividades do Ensino Fundamental I e II, na rede privada de ensino. O decreto anterior suspendia totalmente as aulas presenciais até o dia 30 deste mês.
O Decreto 4.588, emitido pela Procuradoria-Geral do Município e assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), foi publicado em separata, no Semanário Municipal. Neste decreto, fica mantida a decisão de suspender as aulas presenciais na rede pública municipal, que continuarão de forma exclusivamente remota.
Também permanece assegurada a realização de atividades, de maneira híbrida, para as séries iniciais do Ensino Infantil em instituições particulares, mas garantindo o cumprimento de todas as medidas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde. As aulas para os ensinos Médio e Superior permanecerão, exclusivamente, em sistema remoto.
“A única alteração foi em relação ao Ensino Fundamental I e II, da rede privada. No mais, o decreto atual mantém as mesmas decisões do que fora publicado na sexta-feira”, disse o procurador do Município, Aécio Melo.
_Fiscalização e testagem_
Bruno Cunha Lima determinou que a Secretaria de Saúde do município passe a realizar testagens e inquéritos epidemiológicos, em ciclos quinzenais, específicos para o setor da Educação. A medida visa conferir transparência aos resultados para o devido acompanhamento de eventual impacto, nos dados da pandemia do novo coronavírus, decorrente do retorno presencial ou híbrido da atividade educacional.
Além disso, o prefeito determinou que as equipes da Gevisa, Procon Municipal, Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento de ensino à aplicação de multa e poderá implicar até no fechamento, em caso de reincidência.
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