No último dia de gestão, após oito anos à frente da Prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vetou nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei n° 2.292/2020, que fixa o reajuste dos vereadores da Câmara da Capital para o quadriênio 2021-2024.
A solenidade de posse do prefeito diplomado de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), e do vice, Leo Bezerra (Cidadania), será realizada às 17h desta sexta-feira (01), no plenário da Câmara Municipal da Capital.
Não satisfeitos com duas Ações Populares, a última delas impetrada pelo advogado Rodrigo Cunha Estevam, e com suspensão determinada pela Justiça no dia 20 deste mês, a Câmara Municipal de João Pessoa decidiu desconsiderar o aviso e colocou dois novos projetos, na pauta de votação desta quarta-feira (30), que garantem reajuste salarial
Apesar de o voto ser secreto para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, e 'G16' voltou a se reunir nesta segunda-feira (28), com direito a foto. Talvez para evitar surpresas indigestas de última hora.
A Câmara de João Pessoa informou que recebeu a notificação da 1ª Vara da Fazenda Pública, para que suspenda os projetos que reajustam os salários de vereador, prefeito e vice eleitos. A Casa vai recorrer da decisão.
A juíza plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, concedeu pedido de tutela de urgência, em Ação Popular, e suspendeu os reajustes aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa para vereadores, prefeito e vice eleitos e secretários municipais.
O cerco está se fechando à Câmara Municipal de João Pessoa. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti encaminhou notificação à Casa para que se manifestem sobre Ação Popular proposta, com pedido de liminar, para que o reajuste concedido aos vereadores, prefeito e vice eleitos, e secretários, seja suspenso.
Em resposta à Representação, com pedido de Inspeção Especial do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente a Câmara de João Pessoa, vereador João Corujinha (Progressistas).
O Ministério Público de Contas da Paraíba entrou com uma Representação, com pedido de Inspeção Especial, contra os atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, que reajustaram os salários do prefeito eleito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores, para a próxima legislatura.
O vereador Thiago Lucena "pegou ar", logo após a votação do Projeto de Lei Complementar que reajusta os salários do prefeito eleito, vice, secretários municipais e vereadores da Capital, a partir de janeiro de 2021.
