Projeto de Lei 5512/2020 apresentado pelo senador Diego Tavares (Progressistas) permite que os contribuintes possam destinar parte do Imposto de Renda para financiar organizações da sociedade civil, que desenvolvem projetos e iniciativas sociais no país.
Faltando nove dias para o fim do mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma operação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil.
A Procuradoria Geral da República recorreu, nesta segunda-feira (21) da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa, em relação ao prazo de inelegibilidade.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, em ação proposta pelo PDT que altera a Lei da Ficha Lima, beneficiando políticos que concorreram nas eleições municipais deste ano, venceram, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à lei em questão.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em entrevista gravada com o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro neste sábado (19), voltou a afirmar que a pandemia do novo coronavírus está no fim e “não se justifica” a pressa por uma vacina contra a Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ser desmentido por um aliado, aliás, pelo líder do Governo na Câmara. Na última quinta-feira (17), Bolsonaro acusou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (Democratas), de não votar a Medida Provisória que tratava do pagamento do 13º do Bolsa Família em 2020.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.
Deputado e presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Pedro Cunha Lima (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (17) o Prêmio Ranking dos Políticos 2020 como melhor parlamentar da Paraíba.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça a previsão de início e do término da campanha de vacinação contra a Covid-19, além das datas das fases de implantação.
O Ministério da Saúde encaminhou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao Supremo Tribunal. O documento foi tornado público neste sábado (12). Horas depois, um grupo de pesquisadores que assessorou o MS afirmou não ter tido acesso ao documento apresentado.
