Já está em vigor a Lei 11.718 que proíbe a redução salarial dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, a proposta também proíbe a contratação comissionados ou o aumento da despesa com pessoal para cargos em comissão, com exceção das contratações daqueles servidores para serviços ligados direta ou indiretamente ao combate da pandemia do novo coronavírus. A lei também diz que mesmo que haja redução no repasse do Duodécimo aos Poderes e órgão autônomos, a redução não pode ser feita.
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Afastado, Berg Lima tem conta rejeitada pelo TCE
Prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima era tido como 'promessa' política ao ser eleito para um primeiro mandato em 2016. A 'promessa' se transformou em caso de polícia. Foi preso, acusado de receber propina, mas por decisão judicial, retornou ao mandato. Já sofreu dois processos de cassação na Câmara Municipal, escapando no último minuto. Foi mais uma vez afastado do mandato a pedido do Ministério Público da Paraíba, acatado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Enfrenta, agora, o terceiro processo de cassação pela Câmara, acusado de desvio de recursos público.
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Dinaldinho volta a ser alvo
Na semana em que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar pedido do prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, para decidir se ele volta ao cargo ou se o afastamento é confirmado em definitivo, o Ministério Público oferece novo denúncia contra Dinaldinho. Dessa vez, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.
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TJPB deve decidir se Dinaldinho sai ou volta
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deverá analisar no dia 17 deste mês a manutenção, ou não, das medidas cautelares impostas a investigados pela Operação Cidade Luz, que apura irregularidades em contratos do município de Patos.
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Berg é alvo pela 3ª vez
Oito dias após ser afastado do cargo de prefeito de Bayeux após o Tribunal de Justiça da Paraíba aceitar denúncia de contratação de funcionários fantasmas, Berg Lima sofre novo revés. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho determinou o afastamento cautelar, nesta quinta-feira (28), pela acusação de desvio de recursos do Instituto de Previdência Municipal (IPAM), tanto das contribuições retidas da remuneração dos servidores quanto da cota patronal.
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Berg é afastado de novo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ao receber denúncia de desvio de recursos públicos, nesta quarta-feira (20), determinou o afastamento de Berg Lima do cargo de prefeito de Bayeux. Ele é acusado de desviar ou apropriar-se de rendas públicas através do uso de servidores ‘fantasmas’.