Na semana em que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar pedido do prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, para decidir se ele volta ao cargo ou se o afastamento é confirmado em definitivo, o Ministério Público oferece novo denúncia contra Dinaldinho. Dessa vez, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.
A denúncia tem como base procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa. Foi comprovado na investigação que no dia 15 de maio de 2018, o prefeito afastado assinou documento público apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando a regularidade do Município de Patos quanto ao pagamento de precatórios municipais.
De acordo com a denúncia, o objetivo era pleitear convênio com o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para o São João. Entretanto, após diligências realizadas pela Gerência de Precatórios do Tribunal, foi verificado, em 25 de junho de 2018, que o município possuía precatórios pendentes quando foi expedida a declaração de regularidade assinada pelo prefeito.
O prefeito denunciado foi afastado em 2018 após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba na ‘Operação Cidade Luz’. O afastamento foi mantido pelo Pleno do TJPB em 2019.
O julgamento pelo Pleno do TJPB está na pauta da 8ª Sessão Ordinária – por videoconferência – desta quarta feira. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
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