O Ministério Público da Paraíba ajuizou mais uma ação civil pública em razão do descumprimento da ‘Lei do Gabarito’ e de impactos ambientais, urbanísticos e paisagísticos na orla marítima contra o município de Cabedelo e a DVA Construtora e Incorporadora Ltda e o empreendimento em discussão é o Edifício DVA Cabedelo Beira Mar.
A Creche Yhasmina Pessoa, localizada no bairro Jardim Aeroporto, terá suas atividades retomadas, a partir desta quinta-feira (7), após decisão do Ministério Público da Paraíba, proferida nesta quarta-feira (6), que reconheceu a urgência do funcionamento da unidade para atender crianças e famílias da comunidade.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, Estado, Sudema e Cagepa, para que sejam adotadas uma série de medidas para conter a degradação do Rio Jaguaribe.
O Ministério Público da Paraíba pediu anulação da prescrição e a reabertura de dois processos movidos contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), por improbidade administrativa enquanto o emedebista foi prefeito de Campina Grande.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, requerendo tutela de urgência para determinar que a Prefeitura de Santa Rita se abstenha de realizar novas contratações de pessoal por excepcional interesse público.
O Ministério Público da Paraíba encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a impugnação do pedido de suspensão de acórdão, formulado pela Prefeitura de João Pessoa, e que tenta suspender a decisão que tornou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital.
O Ministério Público da Paraíba opinou contra o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do cantor John Kennedy Martins Figueiredo (conhecido como João Lima) junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O parecer foi emitido nessa quarta-feira (2).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta sexta-feira (9), o trancamento da principal ação da Operação Calvário, deflagrada em 2018, contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). O petista, que chegou a ser preso, é apontado pelo Ministério Público da Paraíba como chefe de uma quadrilha que teria desviado mais de...
Após a repercussão negativa, a Câmara de Santa Rita revogou, por unanimidade, trechos do projeto de resolução que permitia a vereadores presos participar de sessões de forma remota.
Atendendo à recomendação do Ministério Público da Paraíba, a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, exonerou, a pedido, o comandante da Guarda Municipal, Kleber Renato Barbosa Medeiros,
