O projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021) vai à sanção presidencial. Chamada de lei da "impunidade" administrativa, a proposta enfraquece, em tese, as ferramentas de combate à má gestão pública.
O prefeito de Sapé, Major Sidnei Paiva (Podemos), terá até a próxima segunda-feira (03) para exonerar o atual secretário de Finanças do município, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos.
Mais um prefeito na mira do Ministério Público da Paraíba. O órgão entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga. Ele é acusado de irregularidades em uma licitação para compra de material de expediente para a Prefeitura, cujo contrato ultrapassa R$ 1 milhão. Haja papel e lápis.
Após quase seis meses afastado do cargo, o prefeito Júlio César Queiroga de Araújo retornou ao comando da Prefeitura de Aparecida, Sertão da Paraíba, após nova decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que acatou os agravos impetrados pela defesa do gestor.
Ainda não foi dessa vez. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de revogação das medidas cautelares e manteve o afastamento do prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, durante a sessão desta quarta-feira.
O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, voltou a ser alvo de denúncia pelo Ministério Público da Paraíba por irregularidades administrativas. De acordo com o órgão, o gestor ordenou e efetuou 10 despesas públicas, referentes a serviços de publicidade e propaganda, entre os meses de fevereiro e março de 2017, sem o empenho prévio. A denúncia foi protocolada na segunda-feira (15) no Tribunal de Justiça da Paraíba pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB).
Oito dias após ser afastado do cargo de prefeito de Bayeux após o Tribunal de Justiça da Paraíba aceitar denúncia de contratação de funcionários fantasmas, Berg Lima sofre novo revés. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho determinou o afastamento cautelar, nesta quinta-feira (28), pela acusação de desvio de recursos do Instituto de Previdência Municipal (IPAM), tanto das contribuições retidas da remuneração dos servidores quanto da cota patronal.
