O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator das ações da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que os bens sequestrados de 35 denunciados no Procedimento Investigatório Criminal, por suposta participação em organização criminosa, sejam inseridos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SBNA), do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os denunciados pelo Ministério da Paraíba, e que tiveram os bens sequestrados, estão o ex-governador Ricardo Coutinho, acusado de ser o mandato da organização criminosa, Coriolano Coutinho, irmão do governador, Livânia Farias (uma das delatoras), Daniel Gomes da Silva (operador da Cruz Vermelha na Paraíba), a prefeita do Conde, Márcia, Lucena, as deputadas estaduais Cida Ramos e Estela Bezerra, além dos ex-secretários Gilberto Carneiro e Waldson Sousa, entre outros.
O processo corre em segredo de Justiça, mas na decisão desta quarta-feira, o desembargador Ricardo Vital determinou, em parte, a quebra do sigilo já que “inexiste razão para a manutenção deste, porquanto as medidas assecuratórias por ele abrangidas foram objeto de cota ministerial anterior, apresentada e encartada nos autos nº 0000015-77.2020.0000, no momento do oferecimento da denúncia, sendo elas já conhecidas pela Defesa”.
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