A ex-secretária de Administração da Paraíba Livânia Farias divulgou nota, nesta segunda-feira (12), após circular a informação de que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal, com Reclamação Constitucional, para que as delações dela e o ex-secretário executivo do Turismo Ivan Burity sejam anuladas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa terça-feira (02), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).
O ex-governador Ricardo Coutinho e a ex-secretária de Finanças do Estado Aracilba Rocha têm até esta quinta-feira (03) para apresentar documentação que justifique a liberação de contas bancárias, bloqueadas pela Justiça.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que os bens sequestrados de 35 denunciados por suposta participação em organização criminosa, sejam inseridos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos, do Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do desembargador Ricardo Vital, que é o relator da Operação Calvário, autorizou a liberação do pagamento de salários, subsídios e pensões de quatro pessoas investigadas.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba e responsável pelas ações da Operação Calvário, determinou nesta segunda-feira (04) o sequestro de R$ 134,2 milhões em bens e valores dos acusados de integrarem uma suposta Organização Criminosa que teria atuado no Governo do Estado.
O Ministério Público da Paraíba encaminhou a oitava denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ao desembargador Ricardo Vital, relator das ações decorrentes da Operação Calvário. Mas, a personagem principal da denúncia é a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB).
