Por 22 votos a 11, a comissão especial da Câmara Federal aprovou o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) para a PEC 125/11. O texto prevê a adoção do Distritão (sistema eleitoral majoritário) para a eleição de deputados federais e estaduais já em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.
A proposta agora segue para votação pelo plenário da Câmara, em dois turnos. Depois, segue para a apreciação do Senado. Em entrevista recente o senador Rodrigo Pacheco afirmou que a PEC na passará. Para valer nas eleições de 2022, precisa ser aprovada até outubro deste ano.
Em tese, o Distritão reduz as chances de renovação, dando margem para a perpetuação de poder, além de restringir a representatividade. Partidos pequenos acabarão extintos ou aderindo a fusão com outras legendas. Óbvio, que há um número de legendas em atividade no Brasil, onde uma maioria lança candidaturas e outras apenas passam ao largo da disputa. É preciso uma redução. Mas, o sistema proposto, caso seja aprovado pelo plenário da Câmara, acaba por provocar uma segregação partidária.
E não para por aí. A mudança seria uma transição para o sistema “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Ao contrário do distrital misto, inicialmente sugerido por Renata Abreu, o “distritão misto” não necessita da prévia delimitação de distritos eleitorais por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, a circunscrição eleitoral será o próprio estado (ou o Distrito Federal).
Outra novidade no texto é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. A mudança elimina a realização de um 2º turno e a polarização entre candidatos.
A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados e, no quarto substitutivo ao texto, a relatora Renata Abreu sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Ela decidiu incluir vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário.
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