O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, negou pedido liminar para suspender a investigação no Tribunal de Justiça da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
O petista é alvo da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018, pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que investigou suposto esquema criminoso acusado de desviar mais de R$ 134 milhões a partir da contratação fraudulenta de organizações sociais para a gestão de serviços de saúde e educação no estado.
Após a apresentação da denúncia pelo MPPB, a defesa recorreu, alegando que caberia à Justiça Eleitoral analisar o caso. Os advogados argumentaram que a manutenção do processo na Justiça estadual configuraria constrangimento ilegal.
Ao analisar o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior explicou que o deferimento de liminar em habeas corpus só é possível quando houver ilegalidade flagrante na decisão impugnada, a qual deve ser devidamente demonstrada.
“No caso, após uma primeira análise dos autos, observa-se que a pretensão relativa ao reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral não se compatibiliza com os requisitos do fumus boni iuris ou periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida”, destacou o relator.
Segundo ele, o pronunciamento do STJ sobre o tema levantado pela defesa deve ser precedido de informações da autoridade apontada como coatora e da manifestação do Ministério Público Federal.
A decisão data do dia 15 deste mês.
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