Responsabilizar condutores de veículos que provocarem acidentes, e que estejam sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que propõe o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), através de Projeto de Lei ‘Kelton Marques’ apresentado nesta segunda-feira (13), na Câmara Federal
Se aprovado, o projeto vai garantir que condutores sejam responsabilizados por danos morais e materiais causados à vítima ou à família. O intuito é coibir outros acidentes como o ocorrido no último sábado (11), em João Pessoa, que vitimou o motoboy Kelton Marques, de 33 anos.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.406/2002 do Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada gravíssima, e a penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A justificativa do parlamentar, para o projeto, é o aumento vertiginoso dos acidentes de trânsito no Brasil. Segundo Aguinaldo, casos como o do motoboy Kelton não podem ficar impune. Disse ainda que os danos causados por acidentes de trânsito não podem ser vistos como normais.
O motociclista foi atingido em cheio por um veículo dirigido por Ruan Ferreira de Oliveira. Vídeo divulgado pela Polícia Civil, feito por uma câmera dentro do veículo, mostrou que o motorista atingiu a velocidade de 163km/h quando bateu e matou a vítima, que trabalhava com entregas por aplicativo.
“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar”, ressaltou o deputado federal.
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