A Câmara dos Deputados aprovou destaque do Psol e retirou da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 (reforma eleitoral) o sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. Foram 423 votos contra 35. Os 12 parlamentares paraibanos votaram para derrotar o Distritão.
Também aprovaram, via destaque, a volta das coligações para as eleições do próximo ano. Lembrando que o fim das coligações foi aprovado pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional 97, que estabelecia para as eleições municipais de 2020, a votação em lista partidária. Foram 332 votos a favor e 149 contra.
As votações dos destaques foram viabilizadas após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão que analisou a PEC, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.
Nesta quinta-feira, serão votados os destaques sobre o “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A proposta dá ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Não está claro no parecer, mas pelo formato apresentado seria o fim do 2º em eleições.
Outro destaque trata do artigo que revoga o artigo da Constituição que trata do caráter nacional dos partidos políticos. “Atendendo o princípio geral de liberdade de criação de partidos, entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”.
Ao final, a PEC será votada em 2º turno.
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