Em entrevista no final da tarde desta sexta-feira (09), presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas), afirmou que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” de autoridades políticas, mas da Constituição federal.
Pacheco endureceu o discurso após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar não haver eleições no próximo, quando deve concorrer à reeleição, e chamar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso de “idiota” e “imbecil”. O senador foi taxativo ao dizer que a decisão do Congresso Nacional, a respeito da adoção do voto impresso, terá que ser respeitada por todos os Poderes.
“Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, do presidente da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis”, declarou.
Pacheco disse que debates sobre mudanças no formato das eleições – como a adoção do voto impresso – são legítimos e devem envolver “todos os personagens da República”, mas não podem conter “ataque a pessoas”. O presidente ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso, que já discute o assunto através da PEC 135/2019, de autoria da deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-SP).
“Essa definição não será feita pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Será feita pelo Congresso Nacional, através de uma proposta de emenda à Constituição. A decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os Poderes e todas as instituições no Brasil.
Ele salientou que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”. Pacheco disse que não se referia “a ninguém especificamente”.
Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.
Forças Armadas – Rodrigo Pacheco voltou a falar sobre a nota divulgada, na última quarta-feira (07), pelos comandantes das Forças Armadas à CPI da Pandemia. O democrata disse que considera o assunto “superado”. Ele reafirmou que cumpriu um papel de “esclarecimento” ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os comandantes militares.
Na quarta-feira (07) pela manhã, o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a existência de um “lado podre” das Forças Armadas que estaria envolvido em irregularidades na gestão do Ministério da Saúde. Os comandantes militares, junto com Braga Netto, publicaram uma nota oficial em que diziam “não aceitar ataques levianos” contra a corporação.
Recesso parlamentar – Ainda sobre a CPI, o presidente do Senado confirmou que ela terá que ser pausada caso o Congresso entre em recesso oficial, agendado para começar no dia 18 deste mês e dura duas semanas. Mas, deixou claro que só acontecerá caso o Congresso aprove, até essa data, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Se isso não ocorrer, a CPI poderá continuar trabalhando sem interrupção.
Pacheco garantiu, também, que só vai tratar da prorrogação do CPI – já requerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – ao fim do prazo, observando a realização ou não do recesso, que interrompe a contagem.
Essa data cairá no dia 07 de agosto se houver recesso e, caso contrário, será na última semana de julho. O presidente do Senado disse que encaminhará a prorrogação se, no final do prazo, o requerimento tiver o número mínimo de assinaturas. São necessárias 27 (um terço do Senado) e, hoje, o documento tem 34, mas os senadores signatários podem retirar seu apoio.
Fonte: Agência Senado
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