MPE opina pelo indeferimento de Ricardo Pereira

A Coligação “Agora é a vez do povo”, encabeçada por Alan Moura, e o PSDB, que tem como candidato a prefeito de Princesa Isabel, Sidney Filho, impetraram recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, contra decisão da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Maria Eduarda Borges Araújo, que julgou improcedentes as ações de impugnação de registro contra o prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Pereira (Cidadania).

O Ministério Público Eleitoral, em parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves, opinou pelo conhecimento do recurso e que seja dado provimento à coligação e ao PSDB para indeferir o o registro de candidatura de Ricardo Pereira.

De acordo com o Ministério Público, o acórdão confirmatório publicado em 12 de março de 2019 , constante nos autos da apelação criminal nº 0001247- 45.2012.815.0311, mostra que não transcorreu o prazo de oito anos previsto. O relator no TRE-PB é o juiz federal Rogério Abreu.

Conforme o MPE, a citada infração penal cometida por Ricardo Pereira enquadra-se no rol de delitos praticados contra a administração pública, uma vez que a lei de licitações tem fundamento principal o princípio da moralidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que versa sobre a Administração Pública, daí que eventual condenação colegiada por sua prática é suficiente para atrair a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, item 1, da LC nº 64/90.

O prefeito publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais. Segundo ele, o entendimento do procurador Regional Eleitoral traz, no parecer, “desconformidade com o próprio Ministério Público Eleitoral de Primeiro Grau, por meio da promotora Maria Socorro Lemos Mayer, que opinou pela improcedência das Ações de Impugnações ao Registro de Candidatura e deferimento do registro de Ricardo Pereira, bem como o parecer do subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Limam que atua no Superior Tribunal de Justiça, que também opinou pela confirmação da liminar para suspender os efeitos da condenação e permitir o registro de candidatura”.

Ele diz ainda que o departamento jurídico da Coligação “Juntos por mais avanços em Princesa” já formalizou Representação Eleitoral por supostas fake news, contra os portais e supostos boatos propagados através do WhatsApp, com conteúdo sobre a anulação da chapa majoritárias e dose candidatos a vereadores da coligação.

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