A queda nas arrecadações dos municípios, além da agilidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional 391/2017, que garante 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios de setembro. São as duas principais pautas da reunião de prefeitos paraibanos com a bancada federal do Estado, próxima segunda-feira (24), às 19h, de forma remota. A bancada é formada por 12 deputados federais e três senadores.
O encontro está sendo organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Precisamos do apoio de cada um dos senadores e deputados para que essas pautas caminhem para a votação. Tenho certeza que todos estarão conosco nessa luta municipalista”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Sobre o 1% do FPM de setembro, os gestores querem que a PEC 391/2017 seja votado em 2º turno, o que ajudaria um pouco a compensar as perdas causadas pela queda na arrecadação. A proposta elevará o porcentual a ser distribuído – de 49% para 50% -, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios será repassado no mês de setembro de cada ano.
Outro ponto na pauta é quanto ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, da educação básica. Os gestores querem que o piso não seja mais equiparado ao reajuste do Fundeb, passando a ser feito pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina que a forma do cálculo do reajuste deve ser atualizada anualmente, no mês de janeiro, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Os prefeitos também colocaram na discussão a possibilidade de um reajuste para o Fundeb já que os repasses têm caído drasticamente. Nesta quinta-feira (20), o Senado vota a PEC 26/2020, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que torna o Fundeb permanente e que amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Sobre a Reforma Tributária, George Coelho considera importante que os prefeitos sejam inseridos na discussão para que as mudanças sejam justas e não acabem prejudicando a parte mais frágil entre os entes federativos. Entre as reivindicações estão: garantir maior participação dos entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional.
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