O Tribunal de Contas da Paraíba voltou a cobrar do governador João Azevêdo (Cidadania) detalhes dos gastos e receitas relacionadas ao combate do novo coronavírus. A Corte deu uma prazo de 30 dias para que sejam enviadas informações detalhadas. Também recomendou além de recomendar adoção de medidas quanto a solicitações anteriores feitas pelo Tribunal e ainda não atendidas.
A decisão, assinada pelo conselheiro Fernando Catão e publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta sexta-feira (17), faz parte do processo 7158/20, de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, formalizado em 9 de abril, para monitorar a atuação do Estado durante a situação de emergência. O Comitê Técnico de auditores do órgão já produziu 14 relatórios, dentro do processo, com base em achados da auditoria.
A Corte de Contas quer que o governo divulgue no portal criado para divulgar as ações de combate (https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus) os critérios adotados pela gestão quanto à seleção de entidades e/ou pessoas beneficiadas com bens, serviços e/ou dinheiro público, em ações relacionadas com o combate/mitigação dos efeitos da pandemia. Um dos achados de auditoria refere-se à ausência de transparência por parte da gestão estadual em relação à totalidade de recursos, vinculados a ações de enfrentamento da pandemia, recebidos do Governo Federal.
Desde abril, já foram emitidos seis alertas – o último no dia 7 de julho – com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações.
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