A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PP) ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria", que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro defendeu a derrubada em várias ocasiões.
Em sessão conjunta, Câmara Federal e Senado derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 2522/15, que cria o modelo de federação partidária com a união – não é fusão - de no mínimo dois partidos.
A ALPB derrubou, por maioria de votos (29), o veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos, em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.
Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 1920/20 que trata da Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal”, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
O Governo Jair Bolsonaro sofreu uma derrota no Senado, que derrubou o veto feito pelo presidente ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares. Foram 42 votos a 30.
