A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou o Projeto de Lei 399/15, aprovou nesta terça-feira (08) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicina
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PTB proíbe deputados de votarem PL da cannabis
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em resolução publicada nessa quinta-feira (03), decidiu que deputados federais filiados à legenda não podem votar favoravelmente no Projeto de Lei n.º 399/2015, que trata da legalização do plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais.
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Assembleia mantém PL que incentiva pesquisa com cannabis
Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 1920/20 que trata da Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal”, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
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Discussão sobre uso da Cannabis acaba em agressão
Durante discussão do Projeto de Lei 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, o deputado bolsonarista Diego Garcia (Podemos) não aceitou a decisão do deputado Paulo Teixeira (PT), de continuar a discussão da proposta
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Adiado parecer de PL que permite cultivar cannabis
Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima segunda-feira (17), a votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis - planta também usada para produzir a maconha - para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15).
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Relator de processo visita Abrace e ouve famílias
O desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária contra Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, esteve em João Pessoa, nesta quarta-feira (03), para conhecer o trabalho da Abrace.
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Cannabis: Anvisa recorre contra uso; Abrace apela
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, recebeu intimação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na última sexta-feira (26), a despeito de recurso impetrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pede a suspensão dos direitos garantidos de utilizar a Cannabis com fins medicinais.