A situação déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios paraibanos e do Estado, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, reacende a discussão em relação ao futuro dos servidores em relação à aposentadoria.
O Pleno do TCE negou provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal Gervásio Maia (PSB), que pedia a retirada da multa aplicada pelo órgão, devido às irregularidades apontadas na análise das contas de 2017.
O conselheiro André Carlo Torres, do Tribunal de Contas da Paraíba, emitiu um Alerta ao prefeito de Zabelê, Dalyson Neves, que no último dia 1º, publicou decreto reajustando o próprio salário em 40% (de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil).
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu alerta ao governador João Azevêdo (Cidadania) para que avalie se a aquisição da vacina russa Sputnik V, cujas doses devem chegar na próxima semana, ainda se justifica "e é, de fato, necessária e viável.
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), reprovou a prestação de contas do município de Sousa, exercício de 2016, na gestão do ex-prefeito André Gadelha. Cabe recurso da decisão.
Parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, em Recurso de Reconsideração impetrado pelo ex-prefeito da Capital Luciano Cartaxo, é pela manutenção da rejeição das contas, exercício de 2019, cujo julgamento pelo Pleno ocorreu em 26 de maio deste ano.
O Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestão da UPA de Santa Rita, em 2019.
O Ministério Público de Contas protocolou representação, contra o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, para que o Tribunal de Contas da Paraíba determine ao Governo do Estado que apresente um plano de retomada das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais.
Novo relatório do Tribunal de Contas da Paraíba, o 26º desde o início da pandemia do novo coronavírus, mostra que os municípios paraibanos receberam R$ 1,2 bilhão, entre transferências federais e recursos para o combate à Covid-19, até 31 de maio deste ano.
O prefeito Cícero Lucena e o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, se reuniram na manhã desta quinta-feira (10) de forma virtual. Na pauta, um pacto para que a Prefeitura da Capital reduza gradualmente, ao longo dos próximos anos, o número de servidores não efetivos.
