O prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão, em João Pessoa.
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria dos deputados Dra Paula e Professor Francisco, que proíbe a queima, soltura, comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na Paraíba.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano (Avante), voltou a polemizar esta semana após sugerir que familiares cuidem dos filhos, portadores de deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, nas escolas já que a Prefeitura não tem como pagar cuidadores.
Projeto de Lei 4.057/22 do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) torna obrigatória à Cagepa, a inclusão de unidades consumidoras, onde residam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no programa Tarifa Social Baixa Renda.
