O prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou Projeto de Lei de autoria do vereador Odon Bezerra, aprovado pela Câmara Municipal, e que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão, em João Pessoa.
O ato aconteceu, nesta terça-feira (16), no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, onde o gestor argumentou a necessidade de proteção e o cuidado com a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
“João Pessoa é uma cidade inclusiva, que se preocupa com a condição das pessoas com autismo, tanto que nós cuidamos de mais de duas mil crianças com o espectro nas nossas escolas. Este projeto nos permite avançar ainda mais nessa causa, além de garantir que mais pessoas que precisem desse cuidado também recebam a proteção”, destacou Cícero
E mais: “Sabemos, também, da importância para os animais, do sofrimento provocado pelo barulho dos fogos, tanto que João Pessoa já avançou nesse sentindo, acabando essa prática nos eventos de fim de ano promovidos pela Prefeitura. Queremos que João Pessoa seja exemplo de inclusão e de cuidado”.
De acordo com o texto, fica estabelecido que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O projeto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.
Além disso, ficou estabelecido, que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
O vereador Odon Bezerra celebrou a sanção e agradeceu a sensibilidade do prefeito Cícero Lucena.
“Outro dia mesmo eu ouvi o relato de uma pessoa defensora dessa causa, ela me dizia textualmente sentir uma grande emoção ao saber que esse projeto tramitava e que estava na iminência do prefeito sancionar. Então, para mim, é um momento muito especial em atender todos esses segmentos da sociedade”, afirmou o vereador.
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