O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está apto a concorrer às eleições majoritárias de 2022. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribuna Federal confirmou, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do petista, impostas pela Justiça Federal do Paraná, dentro da Operação Lava Jato.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos dos decretos que facilitam a compra e posse de armas, editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que começariam a valer nesta terça-feira (13).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado para quarta-feira à tarde. O caso será discutido em plenário, em sessão por videoconferência, segundo informou a assessoria do tribunal.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter dúvida de que há uma interferência do Supremo Tribunal Federal em todos os Poderes. Ele comentou, nesta quinta-feira (09) à noite, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
Em liminar concedida na noite desta quinta-feira (08), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Até que ponto não podemos chamar de radicalismo afirmar que “cristãos estão dispostos a morrer para garantir a liberdade de culto”. Foi o que afirmou, categoricamente, o advogado-geral da União, André Mendonça, durante julgamento pelo STF sobre a proibição de cultos e missas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, por 3 a 2, uma ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, no âmbito da Operação Lava Jato. O voto decisivo foi do ministro Kassio Marques.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, autorizou neste sábado (03) a liberação de cultos e missas por todo o país. A decisão foi publicada no dia seguinte à sequência de dois dias em que o Brasil registrou média diária de mais de 3 mil mortes por Covid-19.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais para comentar a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
