O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão majoritária (10 x 1), referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760, para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal julga, neste momento, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia pelo Senado.
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (13), proposta da senadora Daniella Ribeiro que prioriza gestantes e puérperas no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), autorizou a criação da já polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, mas com ressalvas. O objetivo inicial era o de investigar ações e eventuais omissões do Governo Federal, leia-se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no combate à pandemia do novo coronavírus.
Senadores analisam, na sessão deliberativa desta terça-feira (13), requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Há uma discordância, já que a CPI fala em investigar apenas a ação do Governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Há uma frente de parlamentares que querem a extensão para estados e municípios.
Em entrevista após o lançamento do programa Integra Educação PB, o governador João Azevêdo (Cidadania) defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal para investigar atos do Governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.
A conversa gravada, e "vazada" pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania), com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), continua rendendo. Aliás, é de se perguntar o porquê de se gravar uma conversa, de um tema no qual você está inserido diretamente, e depois divulgar o teor, em mais, com o aval do "gravado".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado para quarta-feira à tarde. O caso será discutido em plenário, em sessão por videoconferência, segundo informou a assessoria do tribunal.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter dúvida de que há uma interferência do Supremo Tribunal Federal em todos os Poderes. Ele comentou, nesta quinta-feira (09) à noite, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
Em liminar concedida na noite desta quinta-feira (08), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
