Bares e restaurantes de João Pessoa só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã. A medida será publicada em decreto pela Prefeitura da Capital e foi acordada em reunião com os Ministérios Público da Paraíba e do Trabalho, com a Secretaria de Saúde do município e representantes do setor.
A Procuradoria Geral de Justiça na Paraíba expediu recomendação a todos os promotores, com atribuição na defesa de saúde, que adotem providências de forma que o Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19 seja cumprido, principalmente em relação aos grupos prioritários determinados para essa primeira fase.
A médica Tatiana Medeiros (MDB) anunciou pelo Twitter, que formalizará uma denúncia ao Ministério Público da Paraíba, "com provas colhidas e produzidas" por pessoas vacinadas em Campina Grande, supostamente furando a fila de prioridade de vacinação contra a Covid-19.
O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, acatou Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público da Paraíba contra a prefeita reeleita Luciene Gomes (PDT) e a assessora Maria de Lourdes Simeão da Silva, que teve o sigilo bancário quebrado por determinação do magistrado.
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao governador João Azevêdo e aos secretários de Saúde (Geraldo Medeiros) e da Educação (Cláudio Furtado) do Estado que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o pedido de aposentadoria voluntária do conselheiro Arthur Cunha Lima, afastado do Tribunal de Contas da Paraíba, na 7ª Fase da Operação Calvário (MPPB).
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, terá que devolver R$ 307 mil aos cofres do município. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca, determinou que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) retire das redes sociais, propaganda em que colocaria em dúvida o trabalho investigativo da Operação Calvário, do Ministério Público do Estado (Gaeco).
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), encaminhou ofício ao Ministério Público da Paraíba, onde solicita que o órgão adote medidas quanto ao problema da drenagem urbana em Guarabira e os casos de “estouros” (vazamentos) em determinados trechos, que põem em risco a população.
O deputado estadual licenciado Raniery Paulino (MDB) enviou ofício à promotora de Justiça Andrea Bezerra Pequeno Alustau, do Ministério Público da Paraíba, pedindo providências contra o fechamento de escolas em Guarabira.
