O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, acatou pedido do Ministério Público da Paraíba e concedeu liminar, requerida nesta quinta-feira (25), determinando a suspensão da realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux, até o dia 10 de março.
A decisão da Prefeitura de Bayeux, de não seguir o decreto estadual que suspendeu missas e cultos durante 15 dias, acabou indo parar na Justiça. O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta quinta-feira (25), uma petição junto à 4ª Vara Mista de Bayeux requerendo a concessão da tutela provisória de urgência.
A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba assinaram um Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, prorrogando os prazos estabelecidos no cronograma do concurso público.
Conforme o Blog adiantou, os três acusados do assassinato do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, ocorrido em 09 de dezembro do ano passado, devem continuar presos até o julgamento do caso. A Justiça acatou o pedido de conversão da prisão temporária em prisão preventiva.
Acusados do assassinato do ex-prefeito de Bayeux Expedito Pereira, em dezembro passado, o sobrinho do político, José Ricardo Pereira, apontado como mandante do crime, e Leon Nascimento dos Santos, que seria o executor, podem ter as prisões temporárias convertidas em preventivas a qualquer momento. O pedido foi feito pela Polícia Civil à Justiça.
Bares e restaurantes de João Pessoa só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã. A medida será publicada em decreto pela Prefeitura da Capital e foi acordada em reunião com os Ministérios Público da Paraíba e do Trabalho, com a Secretaria de Saúde do município e representantes do setor.
A Procuradoria Geral de Justiça na Paraíba expediu recomendação a todos os promotores, com atribuição na defesa de saúde, que adotem providências de forma que o Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19 seja cumprido, principalmente em relação aos grupos prioritários determinados para essa primeira fase.
A médica Tatiana Medeiros (MDB) anunciou pelo Twitter, que formalizará uma denúncia ao Ministério Público da Paraíba, "com provas colhidas e produzidas" por pessoas vacinadas em Campina Grande, supostamente furando a fila de prioridade de vacinação contra a Covid-19.
O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, acatou Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público da Paraíba contra a prefeita reeleita Luciene Gomes (PDT) e a assessora Maria de Lourdes Simeão da Silva, que teve o sigilo bancário quebrado por determinação do magistrado.
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao governador João Azevêdo e aos secretários de Saúde (Geraldo Medeiros) e da Educação (Cláudio Furtado) do Estado que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
