O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (6), a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014. Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos.
O texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil e extingue o Bolsa Família prevê que os beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do programa serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
A Medida Provisória do Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, prevê dividir o universo de beneficiários em nove categorias, de acordo com as condições financeiras da família e região onde vivem, se região rural ou urbana.
A Medida Provisória do Novo Bolsa Família, apresentada nesta segunda-feira (09), permite que até 30% do valor do benefício possa ser descontado para abater empréstimos consignados, segundo informou O Antagonista.
Enquanto as atenções estão voltadas para a discussão sobre voto impresso e a CPI da Covid-19, a Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (03), uma minirreforma trabalhista dentro da Medida Provisória 1045.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (03) traz publicada a Medida Provisória que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do Auxílio Emergencial. Além de fixar o valor em R$ 300, o Governo editou novas regras que limitam o pagamento.
