O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a decisão de governadores e prefeito de implantar o passaporte sanitário da vacinação contra a Covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, disse que essa é uma forma de “discriminar as pessoas”.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou, nesta quarta-feira (23), pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender para suspender decretos dos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná, que determinaram medidas restritivas.
Decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Ministério Público da Paraíba, contra os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço de José de Moura e Bernardino Batista, suspende a eficácia de um dos artigos do Decreto 01/2021, que trata do lockdown imposto nos municípios, com a suspensão dos serviços essenciais.
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, em decisão monocrática, manteve a decisão do juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, autorizando o chamado lockdown em Sousa, até o próximo domingo (06).
Sete prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Região do Vale do Rio do Peixe editaram decreto conjunto com novas medidas para o combate à Covid-19. Entre elas, estão o toque de recolher das 20h às 6h e o fechamento de bares e a proibição da venda de bebida alcoólica.
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, decidiu endurecer as medidas no combate à Covid-19. A cidade estará "fechada" a partir da próxima quinta-feira (03) até o dia 06 deste mês. Também adotará toque de recolher das 22h às 5h.
O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação aos prefeitos de 12 cidades da região de Sousa que decretem lockdown (fechamento total) nos municípios, mantendo apenas os serviços essenciais, pelos próximos sete dias ou enquanto durar a situação emergencial verificada.
A Advocacia-Geral da União, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF contra medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostas pelos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
O prefeito de São José dos Cordeiros, Felício Queiroz (PL), publicou novo decreto com medidas restritivas no combate à Covid-19, que inclui toque de recolher das 22h às 5h até o dia 24 deste mês.
O prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno (Democratas), foi taxativo: "Basta a gente apertar um pouco que é para vocês sentirem na pele". O recado foi direto à população do município, que não tem seguido as medidas de combate à Covid-19.
