Os professores da rede municipal de Princesa Isabel receberão, no pagamento de julho, um bônus de R$ 10 mil. A informação foi dada pelo prefeito Ricardo Pereira. Ele informou ainda que os demais servidores da educação receberão a quantia de R$ 5 mil.
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 10.880/18 que garante a destinação de recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios, conforme as regras de rateio dos dois fundos.
Portaria publicada pelo Governo Federal, com a atualização do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para 2021, beneficia 132 municípios da Paraíba.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá na conta dos 223 municípios paraibanos, que receberão R$ 30,9 milhões (incluindo os recursos do Fundeb), na próxima terça-feira (20). João Pessoa terá, de repasse, R$ 3.374.992,97.
Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal mostra que a Paraíba receberá, em 2021, R$ 98 milhões a mais do "Novo Fundeb". Esse diferença no valor é em relação ao que será pago durante todo esse ano de 2020.
A Emenda Constitucional 108/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.
A queda nas arrecadações dos municípios, além da agilidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional 391/2017, que garante 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios de setembro. São as duas principais pautas da reunião de prefeitos paraibanos com a bancada federal.
Ameaçado de ser "extinto" em dezembro deste ano, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) agora será permanente. Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o fundo permanente.
Cinco anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve ser votado na segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional - duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.
