Ameaçado de ser “extinto” em dezembro deste ano, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) agora será permanente. Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o fundo permanente.
A proposta também aumenta a participação do Governo Federal – hoje em 10% – no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Um derrota para o Governo Jair Bolsonaro, que trabalha para manter o mesmo percentual. O projeto segue agora para o Senado.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) comemorou a aprovação. Ele elogiou o empenho dos colegas e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Confira o vídeo do pronunciamento de Pedro, na tribuna, após a aprovação.
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