Já está em vigor a Emenda Constitucional 60/25, que trata da sucessão de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba em casos de vacância ou afastamento judicial definitivo.
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Em sessão, Pacheco e Lira elogiam trabalho de Aguinaldo
Durante a sessão que promulgou a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que altera o sistema tributário nacional, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez um reconhecimento público ao trabalho do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP).
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FPM: Emenda que aumenta repasse é promulgada
Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 112, de autoria do ex-senador Raimundo Lira e que aumenta o repasse de recursos para os municípios.
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Promulgada, Emenda torna Fundeb permanente
A Emenda Constitucional 108/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.