O juiz João Batista Barbosa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de liminar em agravo de instrumento protocolado pelo Ministério Público, neste domingo (20), para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos de João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba recorreu à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, neste domingo (21), contra a decisão proferida pelo juíza Graziela Queiroga. O órgão requer que seja determinado ao município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/22, quanto ao uso obrigatório de máscaras.
A juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa acatou, em parte, pedido de liminar em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra decreto editado pelo prefeito Cícero Lucena.
O Ministério Público da Paraíba recorreu à Justiça para barrar o decreto que flexibilizou o uso da máscara em ambientes abertos, em João Pessoa. O órgão ajuizou ação civil pública, neste sábado (19), em caráter antecedente e liminar.
Novo decreto da Prefeitura de João Pessoa, publicado nesta sexta-feira (18), com medidas de enfrentamento à Covid-19, retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços abertos, como praças, parques e praias da cidade.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro defendeu a derrubada em várias ocasiões.
João Pessoa adotará a flexibilização no uso da máscara, em ambientes abertos, a partir deste final de semana. A informação foi dada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), na manhã desta sexta-feira (18).
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) renovou, por mais 180 dias, o decreto de calamidade pública em João Pessoa. A decisão foi publicada no Semanário Municipal do dia 10 deste mês.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga comunicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a decisão do Governo Jair Bolsonaro de rebaixar o status da Covid-19, de pandemia para endemia.
O desembargador José Ricardo Porto deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Campina Grande volte a cobrar o uso da máscara, em ambientes abertos, como determina o Decreto Estadual nº 42.306/22.
