O Ministério Público da Paraíba recorreu à Justiça para barrar o decreto que flexibilizou o uso da máscara em ambientes abertos, em João Pessoa. O órgão ajuizou ação civil pública, neste sábado (19), em caráter antecedente e liminar.
A flexibilização, anunciada nessa sexta-feira (18), é extensiva às crianças menores de 12 anos, também em locais fechados. Ou seja, esse público não precisa usar máscara em ambiente escolar. Já professores e funcionários têm que usar.
O MP pede que o prefeito Cícero Lucena cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/22, que obriga o uso da máscara em ambientes abertos e fechados, e que modifique imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/22, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado.
Lembra que o Tribunal de Justiça da Paraíba, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande, liberado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, através de decreto.
A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença.
“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”, enfatizou.
Sem critérios técnicos e científicos – O MPPB destaca que a decisão da Capital, de desobrigar o uso de máscaras, não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população.
Informa que as crianças apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a Covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio.
A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes Covid do SUS dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.
Tentativa de diálogo – No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal realizaram uma reunião com representantes do município e do Governo do Estado, para evitar divergências entre o Decreto Estadual e o Municipal.
Na ocasião, a Secretaria de Saúde do Estado informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização sinalizada pelo município.
Leave a Reply