E a Lei da Ficha Lima, um marco no combate à corrupção no País, a cada dia vem sendo diminuída para garantir candidaturas de políticos "conta-suja". O plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido as contas julgadas irregulares, mas que tenha sido punido apenas com multa.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em nota encaminhada à imprensa, disse que discorda, “respeitosamente”, dos fundamentos adotados pelo Tribunal de Contas da Paraíba que, por unanimidade, reprovou as contas de 2017 do socialista.
As contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, na Gestão Luciano Cartaxo (PV), foram reprovadas, por maioria, pelos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
As contas remanescentes de 2014 da ex-prefeita de Monte Horebe Cláudia Aparecida Dias, a além de terem sido reprovadas, devido às irregularidades apontadas pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, gerou um débito de R$ 1.2 milhão a ex-gestora.
As contas das Prefeituras de Pedras de Fogo, exercício de 2018, foram reprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve as contas do exercício de 2016 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quinta-feira (11). O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que apontou 55 restrições. Também foi aprovada a remessa do processo à Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá votar as contas.
Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves vai responder por prejuízos aos cofres do município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba.
Ex-prefeito de São Bento Gemílton Souza da Silva terá que devolver R$ 582,3 mil aos cofres da Prefeitura. A falta de prestação de contas de gastos excessivos com combustíveis e locação de veículos no exercício de 2015 levaram o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba a reprovar as contas do ex-gestor.
Prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima era tido como 'promessa' política ao ser eleito para um primeiro mandato em 2016. A 'promessa' se transformou em caso de polícia. Foi preso, acusado de receber propina, mas por decisão judicial, retornou ao mandato. Já sofreu dois processos de cassação na Câmara Municipal, escapando no último minuto. Foi mais uma vez afastado do mandato a pedido do Ministério Público da Paraíba, acatado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Enfrenta, agora, o terceiro processo de cassação pela Câmara, acusado de desvio de recursos público.
Dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, 31 terão de devolver mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões).
