Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves vai responder por prejuízos aos cofres do município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba que, em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), rejeitou as contas da Prefeitura Municipal.
O órgão também constatou que o ex-gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação e ainda deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores.
O relator do processo (TC nº 04663/15) foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que no voto apontou gravíssimas irregularidades, entre as quais, déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE e omissão de gastos.
O ex-prefeito aplicou apenas 2.95% em educação, muito aquém dos 25%, mínimo exigido em Lei. Da mesma forma para a Saúde foram alocados apenas 9.11%, dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.
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