A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em nota encaminhada à imprensa, disse que discorda, “respeitosamente”, dos fundamentos adotados pelo Tribunal de Contas da Paraíba que, por unanimidade, reprovou as contas de 2017 do socialista.
“Diversas despesas efetivamente realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais. Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada”, disse a defesa.
Os advogados alegam ainda que não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba. “Fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2000”.
“Por tudo isso, a defesa espera que, com o rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos esses pontos, para que sejam aprovadas as contas, que é o que entendemos ser a decisão adequada no presente caso”, finaliza a nota.
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