O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
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Aprovado piso salarial para agentes de saúde
Após 11 anos em tramitação no Congresso, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que trata do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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Julian: colega levou R$ 500 mi de ‘orçamento secreto’
O deputado federal Julian Lemos afirmou, em entrevista nessa quinta-feira (30), que um colega paraibano de parlamento foi beneficiado com R$ 500 milhões em emendas do chamado 'orçamento secreto'.
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Congresso tenta garantir Fundão de R$ 5,7 bilhões
Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), a ser votado nesta sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, é o que prevê o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022.
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Projeto tenta por fim ao ‘toma lá dá cá’ das emendas
O Congresso Nacional vota, nesta segunda-feira (29), projeto de resolução regulamentar as emendas de relator (RP9) ou o chamado orçamento secreto, hoje nas mãos do Centrão.
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Bolsonaro veta trecho de lei que criminaliza fake news
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nessa quarta-feira (1) à noite trechos do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. O presidente derrubou, entre outros dispositivos, o que previa prisão e multa para quem promove ou financia campanha de fake news.
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Bolsonaro anuncia veto a fundão de R$ 5,7 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetará, nesta sexta-feira (13), o aumento do valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso em julho passado, ainda que sob polêmica. Em seguida, o Palácio do Planalto deverá enviar ao Congresso um projeto com valor da eleição passada corrigido.
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Valor do novo Bolsa Família pode chegar a R$ 400
Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, entregaram aos presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda Constitucional de reformulação do novo Bolsa Família.
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Rosa Weber pede que Congresso explique fundão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para que o Congresso preste informações sobre o aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões no fundo público de financiamento de campanha eleitoral, o "fundão".
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Presidente do Senado diz que eleição é inegociável
Em entrevista no final da tarde desta sexta-feira (09), presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas), afirmou que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”.