O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o Projeto de Lei que pune a prática do cyberbullying na Paraíba. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em uma referência a morte do filho da cantora Walkyria Santos, Lucas Santos.
O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) apresentou o Projeto de Lei 2699/2021, denominado Lucas Santos, em referência ao filho de 16 anos da cantora Walkyria Santos, que morreu na última terça-feira (03), após sofrer ataques homofóbicos por publicar um vídeo na rede social TikTok.
Ao relatar valor de indenização, a ser paga em favor da síndica de um prédio, que teria sido ofendida por um condômino, em um grupo de WhatsApp, o juiz José Ferreira Ramos Júnior observou que os comentários ofensivos em grupo de aplicativo de mensagem caracterizam dano moral.
